LGPD - Questões Práticas - EAD

Nova dogmática de proteção de dados pessoais no contexto das transformações sócio-econômicas.

O CURSO

No curso LGPD Questões Práticas, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial. A atividade de tratamento de dados, inclusive pessoais, é essencial e inerente às sociedades do século XXI, e, nesse sentido, o Direito, enquanto ciência dedicada a estudar as regras dirigidas ao agir humano, não passa incólume a essas transformações.

A dogmática inaugurada pela Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’), é uma legislação moderna e principiológica, que logrou conquistar amplo consenso social no transcurso do debate legislativo, e que convida o intérprete a um exercício contínuo de conciliação de valores com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sua dicção revela um sofisticado equilíbrio entre a proteção à autodeterminação informativa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.

É no contexto acima descrito, de equilíbrio, que este curso propõe conduzir o estudante pelas normas de proteção de dados, inclusive pessoais, fornecendo-lhe a oportunidade de aplicar o conteúdo transmitido com exercícios práticos do dia a dia das organizações, públicas e privadas, a exemplo de casos concretos como a elaboração de uma política de privacidade, de relatório de impacto e de manifestações jurídicas concernentes ao tema.

OBJETIVOS GERAIS

Dotar os profissionais e estudantes interessados em Direito Digital e em Proteção de Dados Pessoais das competências necessárias para o exercício de atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas na área de proteção de dados e privacidade. O curso fornece bases teóricas e práticas para o manejo interdisciplinar da legislação e das práticas de mercado, provendo competências aos concluintes do curso para defender, conciliar, mediar e, quando cabível, decidir sobre interesses conflitantes.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Compreender o escopo e a aplicação da LGPD

  • Posicionar o direito à privacidade no contexto da economia e sociedade intensivas em dados

  • Identificar os grupos e atividades de tratamento de dados prevalentes nas organizações

  • Compreender aspectos formais de tratamento de dados, a exemplo de políticas de privacidade, cláusulas padrão etc.

  • Entender os papeis dos agentes de tratamento de dados em realidades de mercado específicas

  • Conhecer o estado atual das discussões regulatórias e judiciais sobre o tema

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INÍCIO DAS AULAS - 09 de agosto

Aula 1 

Ementa da aula 

1. Tópico: Melhores Práticas no Tratamento de Dados Pessoais 

2. Objetivos: (i) compreender os elementos essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis ao modelo de negócio da organização; (ii) identificar as melhores práticas essenciais para erigir uma governança de dados; (iii) identificar melhores práticas para mapear riscos para priorização na jornada de conformidade de dados. 

3. Alocação de tempo: 4 horas-aula. 

Ministrada por Daniel T. Stivelberg

Encarregado-Adjunto de Proteção de Dados (DPO), Secretário do GTT de Governança de Dados e do Comitê de Ética e Conformidade da Brasscom, Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, com certificado pelo DataPrivacy Brasil. Atua com o tema de Proteção de Dados Pessoais desde 2013, tendo participado das discussões no Congresso Nacional que redundaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Possui experiência em jornadas de conformidade em setores como o de seguro, certificação digital, comércio eletrônico, tecnologia da informação e no ramo de associações sem fins lucrativos. Daniel é membro titular do GTT LGPD instituído pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que conduz a adequação das normas da ICP à legislação de proteção de dados. É mestrando em Direito Constitucional e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) onde também é pesquisador voluntário no Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) e Diretor Acadêmico de Direito Digital do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Stivelberg possui especialização em Direito Constitucional pelo nominado IDP e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Possui bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba. Advogado regularmente inscrito na OAB/PR 49.222. 

Programa 

  1. Práticas na Construção da Governança de Tratamento de Dados
  2. Política de Coleta e Tratamento de Dados: técnicas e modelo 

  3.  Práticas de Implementação de uma jornada de conformidade 

  4.  Adequação de procedimentos e contratos 

  5.  Fundamentos de segurança da informação 

  6.  Monitoramento e continuidade 

  7.  Gestão de direitos dos titulares

Metodologia 

1. Instrução direta com foco na interpretação da lei ao caso concreto 

2. Debates e discussões 

3. Análise de documentos, casos e diretrizes 

4. Encerramento  

Instrução diferenciada 

Uso de métodos tradicionais de aulas expositivas, estudos de casos e exercícios, bem como métodos de gamificação (KahootMentimeter etc.). Parte do conteúdo será realizado através de laboratório de proteção de dados pessoais, em que os alunos poderão simular situações hipotéticas, baseadas em casos concretos da vivência do instrutor (role-playing). 

Materiais e recursos 

1. Materiais instrucionais: apresentação em powerpoint, bibliografia básica, bibliografia complementar. 

2. Recursos: dispositivos de acesso a websites, aplicações gratuitas de gamificação de ensino (Kahoot e Mentimeter). 

 

Aula 02

Ementa da aula 

1. Tópico: Principais riscos, medidas e lacunas. 

2. Objetivo: Introduzir a abordagem baseada em risco (risk-based approach) da regulação em proteção de dados na União Europeia (RGPD) e no Brasil (LGPD), medidas e instrumentos de detecção e mitigação do risco e de aderência às normas de conformidade como mecanismos de robustecimento da proteção dos direitos fundamentais e liberdades do titular de dados. 

3. Alocação de tempo: 4 horas-aula. 

Ministrada por Fabrício da Mota Alves 

Advogado, especialista em Direito Digital. Sócio Coordenador da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Serur Advogados. Representante titular do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, Holanda. Ex-Consultor Non Key Expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence, 2019). Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e da Coordenação de Tecnologia e Inovação do do Conselho Federal da OAB. Coautor dos livros "Comentários ao GDPR” (2019), "LGPD Comentada" (2019), "Temas atuais de proteção de dados pessoais" (2020), “Data Protection Officer Encarregado” (2020), "Manual do DPO" (2021) (Ed. Revista dos Tribunais) e "Monitoramento, Cidadania e Saúde: COVID-19 Global Insights" (2020) (Ed. AREPB). Professor convidado em cursos de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais no IDP Brasília, ITS-Rio, PUC-PR, PUC-Rio, FGV-Rio, Data Privacy Brasil, Opice Blum AcademyLegal Hub, ATAME-DF, Mackenzie, Instituto Legal Grounds for Privacy Design, do Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados - CEAPD e do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados - IEJA. Colunista da MIT Technology Review Brasil e da Revista Consumidor Moderno. Membro honorário da ONG Juventude Privada e membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD. Coordenador do Grupo de Trabalho LGPD da Frente Parlamentar do Setor de Serviços. 

Programa 

  1. Tratamento de dados pessoais: atividade de risco?
  2. Benchmarks;

Metodologia 

1. Antecipação 

2. Instrução direta 

3. Prática guiada 

4. Verificação do entendimento 

5. Prática independente 

6. Encerramento 

Instrução diferenciada 

Uso de métodos tradicionais de aulas expositivas, estudos de casos e exercícios, bem como métodos de gamificação (Kahoot, Mentimeter etc.). Parte do conteúdo será realizado através de laboratório de proteção de dados pessoais, em que os alunos poderão simular situações hipotéticas, baseadas em casos concretos da vivência do instrutor (role-playing). 

Materiais e recursos 

1. Materiais instrucionais: apresentação em powerpoint, bibliografia básica, bibliografia complementar. 

2. Recursos: dispositivos de acesso a websites, aplicações gratuitas de gamificação de ensino (Kahoot e Mentimeter). 

 

Aula 03

Ementa da aula 

1. Análise de casos: o que já vem sendo discutido no Judiciário e em âmbito administrativo sobre LGPD e proteção de dados 

2. Objetivo: Analisar os primeiros cases no Brasil em matéria de proteção de dados, leading cases nos tribunais superiores brasileiros e em tribunais estrangeiros e os temas mais recorrentes, objetos dos litígios judiciais e administrativos envolvendo proteção de dados 

3. Alocação de tempo: 3 horas-aula. 

Ministrada por Luiz Fernando Bandeira de Mello

Luiz Fernando Bandeira de Mello é Conselheiro Nacional de Justiça e Encarregado (DPO) de Proteção de Dados do CNJ. ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público e ex-Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Direito na Universidad de Salamanca/Espanha. Lecionou em várias universidades do Brasil em cursos de graduação e pós-graduação. Servidor do Senado da carreira de consultor legislativo. Anteriormente exerceu os cargos de Advogado-Geral do Senado, Diretor-Geral do Senado, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado e do Ministro da Previdência Social. Foi também Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social 

Programa 

1. Divergência quanto à natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: análise dos votos do REsp 1.737.412-SE e arts. 42 a 45 da LGPD 

2. Dano coletivo e dano individual no tratamento de dados 

3. A atuação da Secretaria Nacional do Consumidor na defesa dos dados pessoais dos consumidores: principais casos 

4. Análise de casos 

Metodologia 

1. Aulas expositivas 

2. Discussão de casos selecionados com técnica maiêutica 

3. Casos simulados 

Materiais e recursos 

1. Materiais instrucionais: apresentação em powerpoint, bibliografia básica, bibliografia complementar. 

2. Recursos: computador ou dispositivo com acesso a websites para leitura e debate dos casos ao longo das aulas 

 

Aula 04 

Ementa da aula 

1. Tópico: LGPD no Supremo Tribunal Federal Brasileiro . 

2. Objetivo: analisar temas da LGPD nos julgados do STF, com enfoque nos princípios e conceitos da legislação de dados e da internet sob à luz do direito fundamental da cidadania digital. 

3. Alocação de tempo: 3 horas-aula. 

Ministrada por Fabiane Oliveira 

Graduada em Direito pelo UniCeub (2002) e em Relações Internacionais pela UnB (2003). Pós Graduada em Direito Processual Civil pelo UniDF (2009). Coordenadora da Primeira Turma do STF (2009). Coordenadora da Segunda Turma do STF (2012). Assessora Chefe do Plenário do STF (2014-2016). Secretária-Geral do STF (2016). Assessora Chefe do Senado para fins do impeachment da ex Presidente da República Dilma Roussef (2016). Assessora do Ministro do STF Ricardo LEWANDOWSKI (2016 até o momento). Mestre em Direito pela USP (2020). Doutoranda em Direito pela USP (2020 até o momento). Professora de Direito, palestrante, articulista. Fundadora e Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados - IEJA (2019 até o momento). 

Programa 

1. LGPD: Revisitação dos principais conceitos. Direito fundamental à Cidadania Digital 

2. Direito ao Esquecimento. Definição 

3. Análise dos votos no RE 1.010.606 

4. Direito comparado 

5. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia e casos europeus 

6. Casos na justiça norte-americana 

7. Uso de dados pelo IBGE para o apoio ao enfrentamento à pandemia 

Metodologia 

1. Instrução direta 

2. Debates e análise dos julgamentos 

3. Verificação do entendimento 

4. Encerramento 

Materiais e recursos 

1. Materiais instrucionais: apresentação em powerpoint, bibliografia básica, bibliografia complementar. 

2. Recursos: dispositivos de acesso a websites. 

 

Aula 05 

Ementa da aula 

1. Tópico: ANPD: estrutura e competências. 

2. Objetivo: Abordar sobre a estrutura da ANPD e as suas competências, com enfoque na função regulamentadora e nas normas e guias já produzidos ou em andamento. 

3. Alocação de tempo: 3 horas-aula. 

Ministrada por Nairane Farias Rabelo Leitão 

Diretora no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Sócia licenciada do Serur Advogados, Fundadora da área de Direito Digital, Da Privacidade e da Proteção de Dados, assim como também criou grupos de estudos do escritório. É mestranda em Direito dos Negócios e da Tecnologia pela universidade americana Ambra University, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e possui formação pela Data Protection Academy Course, da União Europeia, ministrado pela Maastricht University. Autora de diversos artigos publicados, tais como, Autocomposição em proteção de dados: uma realidade possível, em Co-autoria com Fabrício da Mota Alves, publicado pelo Estadão; Afinal, quando a LGPD entra em vigor? Em co-autoria com Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, publicado pelo Estadão; Os desafios do marketing e do CRM frente à nova lei de proteção de dados, em co-autoria com Loueine Chystie de Lima, publicado pelo Jota; Senado rejeita parte da MP 959 e aprova LGPD, publicado pelo Jota; Por que a LGPD não deve ser adiada, publicado pelo Estadão; Decisão belga sobre proteção de dados pode ter reflexos no Brasil, publicado pelo Conjur. É professora convidada do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados - IEJA, da Future Law, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados – CEAPD. Possui dupla certificação internacional pela Exin em Privacy&Data Protection Essencials e em Information Security, assim como também é certificada pela Fundação Getúlio Vargas em planejamento do gerenciamento e identificação de riscos em projetos. Respondeu como fonte técnica para jornais como Valor Econômico, Estadão e Infomoney, além de telejornais como Globo News e Fantástico e audiojornais como CBN Brasil e é membra colaboradora da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PE e membra da IAPP - Internacional Association of Privacy Professionals. 

Programa 

1. ANPD na LGPD 

2. Cenário internacional 

3. Organograma 

4. Linha do tempo da ANPD 

5. Competências

6. Atuação em conjunto com outros órgãos e cooperação internacional 

7. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 

Metodologia 

1. Antecipação 

2. Instrução direta 

3. Verificação do entendimento 

4. Encerramento 

Materiais e recursos 

1. Materiais instrucionais: apresentação em powerpoint, bibliografia básica, bibliografia complementar. 

2. Recursos: dispositivos de acesso a websites.

PÚBLICO-ALVO

• Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados

• Encarregados de Proteção de Dados Pessoais

• Advogados

• Juízes

• Estudantes de Direito

• Profissionais de Compliance

• Agentes Públicos e Gestores Públicos

• Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Profissionais de Segurança da Informação

 

MATRICULE-SE

    Nova dogmática de proteção de dados pessoais no contexto das transformações sócio-econômicas.
    COMPRE JÁ
    Depoimentos
    André Mendonça

    Ministro da Advocacia Geral da União Ex-Ministro da Justiça e Seg. Pública

    Dias Toffoli

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Ricardo Lewandowski

    Ministro do Supremo Tribunal Federal